INFORMAÇÕES AOS UTENTES
Disposições do art. 13 do Decreto Legislativo de 25 Julho
2005, n. 151 “Atuação das Diretivas 2002/95/CE, 2002/96/CE
e 2003/108/CE, respeitantes à redução do uso de substâncias
perigosas nos aparelhos elétricos e eletrónicos, assim como
aos processos de escoamento de detritos (lixo).
O símbolo do caixote do lixo com uma cruz sobreposta pre-
sente no aparelho indica que, no m da sua vida útil, o produto
deve ser eliminado separadamente dos outros resíduos. Por
conseguinte, assim que o aparelho chegar ao término de fun-
cionamento, o utente deverá entregá-lo nos centros de recolha
diferenciada de resíduos electrónicos e eletrotécnicos.
Outra possibilidade é deixá-lo ao revendor no acto da compra
de um outro aparelho do mesmo tipo.
Uma recolha diferenciada e adequada, que dê lugar a uma
sucessiva reciclagem, tratamento e escoamento compatível a
nível ambiental contribui para evitar possíveis efeitos nocivos
para o ambiente e para a saúde, para além de favorecer a reci-
clagem dos materiais constituintes do aparelho.
O escoamento abusivo do produto por parte do usuario ca
sujeito à aplicação das sanções administrativas estipuladas
no Dec-Lei n. 22/1997 (artigo 50 e seguintes do Dec-Lei n.
22/1997).
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