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TERMOS DA GARANTIA DA KITCHENAID
(“GARANTIA”)
A KitchenAid Europa, Inc., Nijverheidslaan 3, Box 5, 1853 Strombeek-Bever, Bélgica (“Garantidor”) concede ao cliente final, que é um
consumidor, uma Garantia de acordo com os termos a seguir descritos.
- A Garantia aplica-se para além de e não limita nem afeta os direitos legais de garantia do cliente final relativamente ao vendedor
do produto. Em resumo, o Quadro Jurídico sobre Vendas e Garantia de Bens de Consumo diz que os produtos devem
corresponder à sua descrição, ser adequados à sua finalidade e ser de qualidade satisfatória. Os seus direitos legais conferem-
-lhe o direito a: disponibilização dos produtos em conformidade de forma gratuita por reparação ou substituição, ou a uma redução
adequada do preço ou rescisão do contrato relativamente a esses produtos;
- A reparação ou substituição deve ser efetuada no prazo máximo de 30 dias;
- Os direitos de reparação ou substituição, ou de redução adequada do preço ou rescisão do contrato, devem ser exercidos no
prazo de 2 anos a contar da data de entrega dos produtos;
- Comunicar a falta de conformidade num prazo de 2 meses a contar da data em que o utilizador se apercebe da falta de
conformidade. Caso tenha comunicado a falta de conformidade, os direitos acima descritos expiram no prazo de 2 anos a contar
da data da comunicação.
Estes direitos estão sujeitos a determinadas exceções. A este respeito, não haverá falta de conformidade se o utilizador tiver
conhecimento da falta de conformidade ou se não puder razoavelmente não ter conhecimento da falta de conformidade no momento
da celebração do contrato, ou se a falta de conformidade tiver origem nos materiais fornecidos por si. Para obter informações
detalhadas, visite o website da “Direção Geral do Consumidor” em https://www.consumidor.gov.pt/ ou ligue para o número 213 564
600.
The Guarantee applies in addition to and does not limit or affect the statutory warranty rights of the end-customer against the seller of
the product.
1. ÂMBITO E TERMOS DA GARANTIA
a) O Garantidor concede a Garantia para os produtos referidos na secção 1.b) que um consumidor tenha adquirido a um
vendedor ou a uma empresa do Grupo KitchenAid nos países do Espaço Económico Europeu, na Moldávia, no Montenegro,
na Rússia, na Suíça ou na Turquia.
b) O período de Garantia depende do produto adquirido e de acordo com o seguinte:
Dois anos de garantia total a partir da data de aquisição.
c) O período de Garantia tem início na data de compra, ou seja, na data em que um consumidor comprou o produto a um
revendedor ou a uma empresa do Grupo KitchenAid.
d) A Garantia cobre a natureza de isenção de defeitos do produto.
e) O Garantidor presta ao consumidor os seguintes serviços ao abrigo da presente Garantia, à escolha do Garantidor, caso
ocorra um defeito durante o período de Garantia:
- Reparação do produto ou da peça do produto com defeito, ou
- Substituição do produto ou da peça do produto com defeito. Se um produto já não estiver disponível, o Garantidor tem o
direito de trocar o produto por um produto de valor igual ou superior.
f) Se o consumidor pretender apresentar uma reclamação ao abrigo da Garantia, o consumidor tem de contactar os centros de
assistência KitchenAid específicos do país (www.KitchenAid.eu) ou o Garantidor diretamente através do endereço KitchenAid
Europa, Inc. Nijverheidslaan 3, Box 5, 1853 Strombeek- Bever, Bélgica.
g) As despesas de reparação, incluindo de peças sobressalentes, bem como as despesas de porte para a entrega de um
produto ou de uma peça isenta de defeitos serão suportadas pelo Garantidor. O Garantidor deve igualmente suportar as
despesas de porte para a devolução do produto ou da peça do produto com defeito, se o Garantidor ou o centro de assistência
ao cliente KitchenAid específico do país solicitar a devolução do produto ou da peça do produto com defeito. Todavia, o
consumidor suportará os custos de embalamento adequado para a devolução do produto ou da peça do produto com defeito.
h) Para poder apresentar uma reclamação ao abrigo da Garantia, o consumidor tem de apresentar o recibo ou a fatura da
compra do produto.
2. LIMITAÇÕES DA GARANTIA
a) A Garantia aplica-se apenas a produtos utilizados para fins privados e não para fins profissionais ou comerciais.
b) A Garantia não se aplica em caso de desgaste normal, utilização indevida ou abusiva, incumprimento das instruções de
utilização, utilização do produto com uma tensão elétrica incorreta, instalação e funcionamento em violação dos regulamentos
elétricos aplicáveis, e utilização de força (por exemplo, pancadas).
c) A Garantia não se aplica se o produto tiver sido modificado ou convertido, por exemplo, conversões de produtos de 120 V em
produtos de 220-240 V.
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