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A presente garantia será válida em todos os
Estados-membros da União Europeia com as limitações que
correspondam legalmente no país em que se pretendam
exercer em conformidade com a sua normativa de
aplicação.
Sem prejuízo do anterior, a SUNSTECH respeitará os direitos
e limitações em matéria de garantia de produto que
correspondam legalmente em cada um dos estados
enumerados no Anexo em conformidade com a sua
normativa de aplicação para qualquer produto desde que o
mesmo seja destinado ao mercado da UE e fora adquirido e
usado por um consumidor ou utilizador dentro do EEE.
10. Garantia Legal
Este produto SUNSTECH tem garantia por um prazo de dois
(2) anos a partir da data de entrega e/ou compra. Durante
este prazo, a SUNSTECH responderá pelas faltas de
conformidade do produto com o contrato de acordo com o
disposto na LCU, o que dará direito ao consumidor a
solicitar a reparação ou substituição do produto, salvo que
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