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Apêndice E
Contrato de Licença para Software
Adaptador de rede AV Powerline
Copyright © 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301,
E.U.A.
A qualquer pessoa é permitida a cópia e distribuição de
cópias textuais deste documento de licença, mas não são
permitidas alterações.
Preâmbulo
As licenças para a maior parte do software são concebidas
para restringir a liberdade de partilhar e alterar esse
mesmo software. Pelo contrário, a Licença Pública Geral
GNU destina-se a garantir a liberdade do utilizador para
partilhar e alterar software livre, para garantir que o
software é livre para todos os respectivos utilizadores. Esta
Licença Pública Geral aplica-se à maior parte do software
da Free Software Foundation e a qualquer outro programa
cujos autores decidam utilizá-la. (Outra parte do software
da Free Software Foundation é abrangido pela Licença
Pública Geral Menor GNU.) Também poderá aplicá-la aos
seus programas.
Quando nos referimos a software livre, estamos a referir-nos
à liberdade e não ao preço. As nossas Licenças Públicas
Gerais foram concebidas para garantir que o utilizador tem
liberdade para distribuir cópias de software livre (e cobrar
por esse serviço, se pretender); que recebe o código fonte
ou pode obtê-lo, se pretender; que pode alterar o software
ou utilizar partes do mesmo em novos programas livres; e
que sabe que está no seu direito fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer
restrições que impeçam que qualquer pessoa negue estes
direitos ao utilizador ou lhe solicite que abdique deles.
Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades
para o utilizador, caso venha a distribuir cópias do software
ou se o modificar.
Por exemplo, se distribuir cópias de um programa deste
tipo, gratuitamente ou mediante pagamento, o utilizador
tem de conceder aos destinatários todos os direitos
que detém. Tem de garantir que eles também recebem
ou podem obter o código fonte. Além disso, tem de
apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer
os seus direitos.
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1)
com direitos de autor do software e (2) com a oferta desta
licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir
e/ou modificar o software.
Além disso, para protecção dos autores e nossa protecção,
queremos certificar-nos de que todos compreendem que
não existe nenhuma garantia para este software livre. Se
o software for modificado por alguém e redistribuído,
queremos que os seus destinatários saibam que aquilo
que obtiveram não é o original, de forma a que qualquer
problema criado por terceiros não se reflicta na reputação
dos autores originais.
Por último, qualquer programa livre é ameaçado
constantemente por patentes de software. Queremos
evitar o perigo de os distribuidores de um programa
livre obterem individualmente licenças sobre patentes,
tornando, efectivamente, o programa proprietário. Para
impedir esta situação, deixamos claro que qualquer
patente tem de ser licenciada para utilização livre por
qualquer pessoa ou não deve sequer ser licenciada.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos infra.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E
MODIFICAÇÃO
Esta Licença é aplicável a qualquer programa ou 0.
outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo
detentor dos direitos de autor a informar que o mesmo
pode ser distribuído de acordo com os termos desta
Licença Pública Geral. O “Programa”, abaixo, refere-se
a qualquer programa ou trabalho e “trabalho baseado
no Programa” significa tanto o Programa em si, como
qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de
direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha
o Programa ou parte dele, na forma original ou com
modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A
seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo
“modificação”.) Cada licenciado é tratado por “utilizador”.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta Licença, estando fora
do seu âmbito. O acto de executar o Programa não é
restringido e o resultado do Programa só é abrangido
pela licença se o respectivo conteúdo constituir um
trabalho baseado no Programa (independentemente
de ter sido gerado pela execução do Programa).
Este último ponto depende das funcionalidades do
Programa.
O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais 1.
do código fonte do Programa tal como o recebeu,
por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia,
de forma visível e correcta, um aviso de direitos de
autor adequado e uma declaração de exclusão de
garantias; que mantenha intactos todos os avisos que
se referem a esta Licença e à ausência de garantias;
e que forneça aos destinatários do Programa uma
cópia desta Licença, juntamente com o Programa.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir
uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias
em troca de pagamento.
O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias do 2.
Programa, ou de qualquer parte que o componha,
criando assim um trabalho baseado no Programa,
bem como copiar e distribuir essas modificações ou
trabalho de acordo com os termos da Secção 1 supra,
desde que cumpra também as seguintes condições:
Os ficheiros modificados devem conter avisos a.
em local de destaque indicando que o utilizador
alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração.
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