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Apêndice E
Contrato de Licença para Software
Adaptador de rede AV Powerline
Sempre que o utilizador redistribuir o Programa 6.
(ou qualquer trabalho baseado no Programa), o
destinatário receberá automaticamente uma licença do
licenciador original para copiar, distribuir ou modificar
o Programa sujeita a estes termos e condições. Não é
permitida a imposição de qualquer outra restrição ao
exercício dos direitos dos destinatários concedidos no
presente documento. O utilizador não é responsável
por impor o cumprimento desta Licença por terceiros.
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações 7.
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta Licença, essas condições não
o dispensam das condições desta Licença. Se o
utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer
simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta
Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes,
como consequência não poderá distribuir o Programa.
Por exemplo, se uma licença de patente não permitir
a redistribuição livre de "royalties" do Programa
por todos aqueles que receberem cópias directa ou
indirectamente através do utilizador, a única forma de
satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de
abster-se completamente de distribuir o Programa.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular,
o resto da secção é aplicável e a secção como um todo
será aplicável nas outras circunstâncias.
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de
direitos de propriedade, nem contestar a validade de
quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como
única finalidade proteger a integridade do sistema de
distribuição de software livre, que é implementado
pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas
têm contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
licenciado.
Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita
ser consequência do resto desta Licença.
Se a distribuição e/ou utilização do Programa forem 8.
restringidas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que distribui o
Programa sob esta Licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses
países, de forma a permitir a distribuição apenas
nos países não excluídos. Neste caso, esta Licença
incorpora a limitação como se a mesma estivesse
escrita nesta Licença.
Periodicamente, a Free Software Foundation pode 9.
publicar versões revistas e/ou novas da Licença
Pública Geral. Estas novas versões serão, na sua
essência, semelhantes à presente versão, mas podem
diferir em detalhes para resolver novos problemas ou
preocupações.
A cada versão é atribuído um número de versão
distinto. Se o Programa especificar um número de
versão desta Licença aplicável ao mesmo e a “qualquer
versão posterior”, o utilizador pode optar por aceitar os
termos e condições dessa versão ou de qualquer versão
posterior publicada pela Free Software Foundation. Se
o Programa não especificar um número de versão desta
Licença, poderá escolher qualquer versão publicada
pela Free Software Foundation.
Se o utilizador pretender incorporar partes do 10.
Programa noutros programas livres cujas condições de
distribuição sejam diferentes, escreva ao autor e solicite
permissão para tal. Para software cujos direitos de autor
pertencem à Free Software Foundation, escreva à Free
Software Foundation; por vezes, abrimos excepções
nesta situação. A nossa decisão será guiada por dois
objectivos: o de preservar a condição de liberdade de
todos os trabalhos derivados do nosso software livre e
o de promover a partilha e reutilização de software de
um modo geral.
GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS
UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO 11.
GRATUITAMENTE, NÃO É OFERECIDA NENHUMA
GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA EXTENSÃO
PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO
EXPRESSA EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, OS
DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS
PARTES FORNECEM O PROGRAMA “TAL COMO ESTÁ”,
SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS
IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO
A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. TODO E QUALQUER
RISCO RELATIVO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO
PROGRAMA CABE AO UTILIZADOR. SE O PROGRAMA
APRESENTAR ALGUM DEFEITO, O UTILIZADOR
ASSUMIRÁ AS DESPESAS DE TODA A ASSISTÊNCIA,
REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO NECESSÁRIA.
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