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Apêndice E
Contrato de Licença para Software
Adaptador de rede AV Powerline
de liberdade. A Licença Pública Geral Menor tem critérios
mais vagos para a ligação de outro código à biblioteca.
Designamos esta licença como Licença Pública Geral
“Menor” porque faz Menos do que a Licença Pública
Geral normal para proteger a liberdade do utilizador.
Também proporciona aos outros programadores de
software livre Menos vantagens sobre os programas não
livres da concorrência. Estas desvantagens são a razão
pela qual utilizamos a Licença Pública Geral normal para
muitas bibliotecas. Contudo, a licença Menor proporciona
vantagens em certas circunstâncias especiais.
Por exemplo, em ocasiões raras, poderá haver uma
necessidade especial de fomentar o mais possível a
utilização de uma determinada biblioteca, para que esta
se torne uma norma comum. Para consegui-lo, a utilização
da biblioteca deve ser permitida aos programas não livres.
Um caso mais frequente é aquele em que uma biblioteca
livre efectua o mesmo trabalho que as bibliotecas não
livres mais utilizadas. Neste caso, há poucas vantagens
em limitar a biblioteca livre unicamente ao software livre,
pelo que utilizamos a Licença Pública Geral Menor.
Noutros casos, a permissão para utilizar uma determinada
biblioteca em programas não livres permite que um maior
número de pessoas utilize uma grande quantidade de
software livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a
Biblioteca GNU C em programas não livres permite que
muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo
GNU, assim como a sua variante, o sistema operativo
GNU/Linux.
Apesar de a Licença Pública Geral Menor ser menos
protectora da liberdade dos utilizadores, assegura que
o utilizador de um programa ligado à Biblioteca dispõe
da liberdade e dos meios para executar esse programa
utilizando uma versão modificada da Biblioteca.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição
e modificação encontram-se descritos infra. Preste
especial atenção à diferença entre um “trabalho baseado
na biblioteca” e um “trabalho que utiliza a biblioteca”. O
primeiro contém código derivado da biblioteca, enquanto
o último tem de estar combinado com a biblioteca para
ser executado.
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E
MODIFICAÇÃO
Este Contrato de licença é aplicável a qualquer 0.
biblioteca de software ou outro programa que
contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos
de autor, ou outra entidade autorizada, a informar
que o mesmo pode ser distribuído de acordo com os
termos desta Licença Pública Geral Menor (também
denominada “esta Licença”). Cada licenciado é tratado
por “utilizador”.
Uma “biblioteca” significa um conjunto de funções
e/ou dados de software preparados para serem ligados
de forma conveniente a programas de aplicação (que
utilizam algumas dessas funções e dados) para formar
executáveis.
A “Biblioteca”, abaixo, refere-se a qualquer biblioteca
de software ou trabalho que tenha sido distribuído
de acordo com estes termos. Um “trabalho baseado
na Biblioteca” significa tanto a Biblioteca em si, como
qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de
direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha
a Biblioteca ou parte dela, na forma original ou com
modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A
seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo
“modificação”.)
O “código fonte” de um trabalho corresponde à forma
preferencial do trabalho para fazer modificações. Para
uma biblioteca, código fonte completo significa todo
o código fonte de todos os módulos nela contidos,
além de quaisquer ficheiros de definição de interface
associados e dos scripts utilizados para controlar a
compilação e a instalação da biblioteca.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta Licença, estando fora
do seu âmbito. O acto de executar um programa
utilizando a Biblioteca não é restringido e o resultado
desse programa só é abrangido pela licença se o
respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado
na Biblioteca (independentemente da utilização
da Biblioteca numa ferramenta para escrevê-lo).
Este último ponto depende das funcionalidades da
Biblioteca e das funcionalidades do programa que
utiliza a Biblioteca.
O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais 1.
do código fonte completo da Biblioteca tal como o
recebeu, por qualquer meio, desde que inclua em cada
cópia, de forma visível e correcta, um aviso de direitos
de autor adequado e uma declaração de exclusão de
garantias; que mantenha intactos todos os avisos que
se referem a esta Licença e à ausência de garantias;
e que distribua uma cópia desta Licença juntamente
com a Biblioteca.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir
uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias
em troca de pagamento.
O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias da 2.
Biblioteca, ou de qualquer parte que a componha,
criando assim um trabalho baseado na Biblioteca,
bem como copiar e distribuir essas modificações ou
trabalho de acordo com os termos da Secção 1 supra,
desde que cumpra também as seguintes condições:
O trabalho modificado tem de ser, ele próprio, uma a)
biblioteca de software.
Os ficheiros modificados devem conter avisos b)
em local de destaque indicando que o utilizador
alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração.
O trabalho deve ser licenciado a terceiros como um c)
todo e gratuitamente, de acordo com os termos
desta Licença.
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