26
Apêndice E
Contrato de Licença para Software
Adaptador de rede AV Powerline
Sempre que o utilizador redistribuir a Biblioteca (ou 10.
qualquer trabalho baseado na Biblioteca), o destinatário
receberá automaticamente uma licença do licenciador
original para copiar, distribuir, ligar a ou modificar a
Biblioteca sujeita a estes termos e condições. Não é
permitida a imposição de qualquer outra restrição ao
exercício dos direitos dos destinatários concedidos no
presente documento. O utilizador não é responsável
por impor o cumprimento desta Licença por terceiros.
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações 11.
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta Licença, essas condições não
o dispensam das condições desta Licença. Se o
utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer
simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta
Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes,
como consequência não poderá distribuir a Biblioteca.
Por exemplo, se uma licença de patente não permitir
a redistribuição livre de "royalties" da Biblioteca
por todos aqueles que receberem cópias directa ou
indirectamente através do utilizador, a única forma de
satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de
abster-se completamente de distribuir a Biblioteca.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular,
o resto da secção é aplicável e a secção como um todo
será aplicável nas outras circunstâncias.
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de
direitos de propriedade, nem contestar a validade de
quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como
única finalidade proteger a integridade do sistema de
distribuição de software livre, que é implementado
pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas
têm contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
licenciado.
Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita
ser consequência do resto desta Licença.
Se a distribuição e/ou utilização da Biblioteca forem 12.
restringidas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que distribui a
Biblioteca sob esta Licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses
países, de forma a permitir a distribuição apenas
nos países não excluídos. Neste caso, esta Licença
incorpora a limitação como se a mesma estivesse
escrita nesta Licença.
Periodicamente, a Free Software Foundation pode 13.
publicar versões revistas e/ou novas da Licença
Pública Geral Menor. Estas novas versões serão, na sua
essência, semelhantes à presente versão, mas podem
diferir em detalhes para resolver novos problemas ou
preocupações.
A cada versão é atribuído um número de versão
distinto. Se a Biblioteca especificar um número de
versão desta Licença aplicável à mesma e a “qualquer
versão posterior”, o utilizador pode optar por aceitar os
termos e condições dessa versão ou de qualquer versão
posterior publicada pela Free Software Foundation. Se
a Biblioteca não especificar um número de versão da
licença, poderá escolher qualquer versão publicada
pela Free Software Foundation.
Se o utilizador pretender incorporar partes da 14.
Biblioteca noutros programas livres cujas condições de
distribuição sejam incompatíveis com estas, escreva
ao autor e solicite permissão para tal. Para software
cujos direitos de autor pertencem à Free Software
Foundation, escreva à Free Software Foundation; por
vezes, abrimos excepções nesta situação. A nossa
decisão será guiada por dois objectivos: o de preservar
a condição de liberdade de todos os trabalhos
derivados do nosso software livre e o de promover a
partilha e reutilização de software de um modo geral.
GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS
UMA VEZ QUE A BIBLIOTECA É LICENCIADA 15.
GRATUITAMENTE, NÃO É OFERECIDA NENHUMA
GARANTIA PARA A BIBLIOTECA, NA EXTENSÃO
PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO
EXPRESSA EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, OS
DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS
PARTES FORNECEM A BIBLIOTECA “TAL COMO ESTÁ”,
SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS
IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO
A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. TODO E QUALQUER
RISCO RELATIVO À QUALIDADE E DESEMPENHO DA
BIBLIOTECA CABE AO UTILIZADOR. SE A BIBLIOTECA
APRESENTAR ALGUM DEFEITO, O UTILIZADOR
ASSUMIRÁ AS DESPESAS DE TODA A ASSISTÊNCIA,
REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO NECESSÁRIA.
A MENOS QUE SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU 16.
ACORDO ESCRITO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA
PODERÁ QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR,
OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR
E/OU REDISTRIBUIR A BIBLIOTECA CONFORME
PERMITIDO ACIMA, SER RESPONSÁVEL PERANTE O
UTILIZADOR POR DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS,
ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, RESULTANTES
DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA
BIBLIOTECA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE
DADOS OU DADOS TORNADOS INCORRECTOS, PERDAS
SOFRIDAS PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS,
OU INCAPACIDADE DA BIBLIOTECA EM FUNCIONAR
COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE), MESMO QUE
O DETENTOR OU PARTE TENHA SIDO INFORMADA
DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS
DANOS.
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES
FIM DO ANEXO 3
To Next Page
Loading...
