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Portanto, o usuário deve entregar a aparelhagem, no final de sua vida útil, em órgãos
municipais para a recolha diferenciada dos detritos eletrotécnicos e eletrónicos.
Como alternativa para a gestão autónoma, é possível entregar a aparelhagem que desejar
eliminar ao revendedor no momento de aquisição de uma aparelhagem de tipo equivalente.
Em revendedores de produtos eletrónicos com superfície de venda de pelo menos 400 m².
é possível entregar gratuitamente, sem a obrigação de aquisição, os produtos eletrónicos
a eliminar com dimensões inferiores a 25 cm.
A recolha diferenciada para que o aparelho seja sucessivamente enviado à reciclagem,
tratamento e eliminação de modo compatível com o ambiente contribui para evitar
possíveis efeitos negativos ao próprio ambiente e à saúde, além de favorecer a reutilização
e ou reciclagem dos materiais com os quais a aparelhagem é composta.
ASSISTÊNCIA E GARANTIA
O aparelho é garantido por um período de dois anos a partir da data de entrega. Será
considerada a data da nota fiscal/fatura (se estiver claramente legível) exceto no caso em
que o cliente comprovar que a entrega foi feita posteriormente.
Em caso de defeito do produto preexistente à data de entrega, é garantida a reparação ou
a substituição gratuita do aparelho, exceto quando uma dessas soluções for considerada
inapropriada. O comprador tem a obrigação de comunicar ao Centro de Assistência autorizado
o defeito de conformidade no prazo de dois meses a partir da identificação do defeito.
A garantia não oferece cobertura a nenhuma das partes que apresentarem defeitos
causados por:
a. danos durante o transporte ou quedas acidentais;
b. instalação incorreta ou inadequação do sistema elétrico;
c. reparações ou modificações efetuadas por pessoal não autorizado;
d. manutenção e limpeza escassa ou não efetuada corretamente;
e. produto e ou partes do produto sujeitos ao desgaste e ou consumíveis;
f. inobservância das instruções para o funcionamento do aparelho, negligência ou
omissões durante o uso;
g. uso de água de tipo diverso daquele indicado no manual;
h. uso de solventes químicos, líquidos perfumados ou substâncias descalcificadoras;
i. danos da placa causado pela engomagem de tecidos não idóneos ou com
temperaturas não adequadas ao tecido.
A lista acima indicada é meramente exemplificativa e não exaustiva e a garantia está
excluída em todas as circunstâncias que não sejam consideradas defeitos de
fabricação do aparelho.
Além disso, a garantia não é aplicável em todos os casos de uso impróprio do aparelho e
em caso de uso profissional. Exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos
diretos ou indiretos causados a pessoas, objetos e animais domésticos decorrentes do
não cumprimento de todas as prescrições indicadas no respetivo “Manual de Instruções e
avisos” no que se refere à instalação, ao uso e à manutenção do aparelho.
Isso sem prejudicar as ações contratuais de garantia relativas ao vendedor.
Modalidade de assistência
A reparação do aparelho deve ser efetuada em um Centro de Assistência autorizado. O
aparelho defeituoso, se estiver no prazo de garantia, deverá ser entregue ao Centro de
Assistência juntamente com um documento fiscal que comprove a data da compra.
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