Decathlon LD 920E - Conteúdo da Garantia Comercial da Sua Bicicleta Elétrica

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CONTEÚDO DA GARANTIA COMERCIAL DA SUA BICICLETA ELÉTRICA
Certi󰘰que-se de que guarda a fatura como prova de compra.
A bicicleta tem garantia vitalícia para os componentes e󰘵ruturais (quadro, avanço, guiador e ha󰘵e do selim) e de 2 anos para as peças de desga󰘵e normal. A garantia não cobre danos resultantes de má
utilização, de uma falha em respeitar as precauções de utilização, de acidentes, de utilização desadequada ou de utilização comercial da bicicleta. E󰘵a bicicleta é apenas para uso pessoal e não para uso
pro󰘰ssional.
A garantia não cobre danos resultantes de reparações realizadas por pessoas não autorizadas pela Decathlon.
Cada componente eletrónico e󰘵á permanentemente selado. A abertura de um de󰘵es componentes (bateria, compartimento da bateria, controlador, ecrã, motor) pode provocar ferimentos nas pessoas ou
danos no si󰘵ema. A abertura ou modi󰘰cação de um componente no si󰘵ema anulará a garantia da bicicleta. A garantia não abrange ecrãs partidos ou rachados que exibam sinais visíveis de impactos.
MAIS DETALHES SOBRE A GARANTIA VITALÍCIA DE BICICLETAS DECATHLON adquiridas a partir de 1 de junho de 2013.
As bicicletas da marca DECATHLON são produtos criados para fornecer total satisfação aos seus utilizadores. Por e󰘵e motivo, a DECATHLON pretende comprometer-se com a qualidade e durabilidade das
suas bicicletas.
Ne󰘵e contexto, a DECATHLON oferece aos seus clientes uma garantia vitalícia que abrange em exclusivo as seguintes peças sem carbono: e󰘵ruturas, forquetas (forquetas não da suspensão), guiadores e
eixos in󰘵alados em bicicletas da marca DECATHLON. E󰘵a garantia começa na data de compra de (a) bicicleta(s) da marca DECATHLON.
É especi󰘰cado que, para que a garantia vitalícia seja válida, o comprador deve: ter um cartão de 󰘰delidade da loja DECATHLON e regi󰘵ar a sua compra no mesmo na altura do checkout ou preencher o
certi󰘰cado de garantia disponível online no site www.btwin.com no prazo de um mês após a data da compra. Durante e󰘵e regi󰘵o, o comprador deve fornecer a seguinte informação: apelido, nome, data de
compra, endereço de e-mail e número de regi󰘵o da bicicleta.
Através de󰘵a garantia, a DECATHLON oferece a sub󰘵ituição por um equivalente da e󰘵rutura, forqueta rígida, guiadores ou eixo ou a sua reparação, num período razoável, após ser levado para uma o󰘰cina
de reparação de uma loja de retalho DECATHLON. É especi󰘰cado que os cu󰘵os de viagem e transporte são da responsabilidade do cliente.
Porém, e󰘵a obrigação contratual não se aplica em caso de fraca manutenção ou má utilização das bicicletas DECATHLON, conforme de󰘰nido no manual do utilizador do produto em que󰘵ão.
Para bene󰘰ciar da garantia que cobre uma das peças indicadas acima, deve apenas visitar a o󰘰cina de reparação de uma loja de retalho DECATHLON com o seu cartão de 󰘰delidade da loja DECATHLON ou
o certi󰘰cado de garantia. A DECATHLON reserva-se o direito de veri󰘰car se todas as condições da garantia vitalícia foram cumpridas e implementar todas as medidas consideradas necessárias para veri󰘰car
i󰘵o.
Também é especi󰘰cado que a garantia vitalícia não exclui a aplicação de garantia(s) legal(ais) fornecidas segundo o Código do Consumo (Code de la consommation) e do Código Civil franceses (Code civil),
nomeadamente:
• Artigo L. 211-4 do Código do Consumo: «O vendedor deve fornecer os bens em conformidade com o contrato e assumir a responsabilidade por qualquer falta de conformidade presente na altura da entrega. O vendedor também é responsável por qualquer
falta de conformidade provocada pela embalagem, pelas in󰘵ruções de montagem ou pela in󰘵alação, se tiver sido responsabilizado por e󰘵a última nos termos do contrato ou se tiver sido realizada sob a sua responsabilidade».
• Artigo L. 211-5 do Código do Consumo: “Para e󰘵ar em conformidade com o contrato, os bens devem: Ser adequados ao uso normalmente previ󰘵o para bens semelhantes e, se necessário: corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as
qualidades que apresentou ao comprador sob a forma de amo󰘵ra ou modelo; exibir as qualidades que um comprador pode esperar legitimamente segundo declarações públicas efetuadas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente em
publicidade ou no rótulo; Ou exibir as caracterí󰘵icas de󰘰nidas por acordo mútuo entre as partes ou ser adequado para qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, dada a conhecer e acordada pelo vendedor”.
• Artigo L. 211-12 do Código do Consumo: “A ação judicial motivada por falta de conformidade prescreve dois anos após a data de entrega da mercadoria.”
• Artigo 1641 do Código Civil: “O vendedor e󰘵á vinculado à garantia por defeitos ocultos do artigo vendido que o tornem impróprio para a utilização a que se de󰘵ina ou que prejudiquem de tal modo essa utilização que o comprador não o teria adquirido ou
teria pagado apenas um preço menor se tivesse conhecimento disso.
• Artigo 1648, parágrafo 1, do Código Civil: «As ações judiciais motivadas por defeitos inaceitáveis devem ser intentadas pelo comprador no prazo de dois anos a partir da data da descoberta do defeito».