Van Rysel E-EDR AF - Conteúdo da Garantia Comercial da Sua Bicicleta Elétrica

21
CONTEÚDO DA GARANTIA COMERCIAL DA SUA BICICLETA ELÉTRI-
CA
Certi󰘰que-se de que guarda a fatura como prova de compra.
A bicicleta tem garantia vitalícia para os componentes e󰘵ruturais (quadro, avanço, guiador e ha󰘵e do selim) e de 2 anos para as
peças de desga󰘵e normal.
A garantia não cobre danos resultantes de má utilização, de uma falha em respeitar as precauções de utilização, de acidentes, de
utilização desadequada ou de utilização comercial da bicicleta.
E󰘵a bicicleta é apenas para uso pessoal e não para uso pro󰘰ssional.
A garantia não cobre danos resultantes de reparações realizadas por pessoas não autorizadas pela Decathlon.
Cada componente eletrónico e󰘵á permanentemente selado. A abertura de um de󰘵es componentes (bateria, compartimento da
bateria, controlador, ecrã, motor) pode provocar ferimentos nas pessoas ou danos no si󰘵ema. A abertura ou modi󰘰cação de um com-
ponente no si󰘵ema anulará a garantia da bicicleta. A garantia não abrange ecrãs partidos ou rachados que exibam sinais visíveis de
impactos.
MAIS DETALHES SOBRE A GARANTIA VITALÍCIA DE BICICLETAS DECATHLON adquiridas a partir de 1 de junho de 2013.
As bicicletas da marca DECATHLON são produtos criados para fornecer total satisfação aos seus utilizadores. Por e󰘵e motivo, a
DECATHLON pretende comprometer-se com a qualidade e durabilidade das suas bicicletas.
Ne󰘵e contexto, a DECATHLON oferece aos seus clientes uma garantia vitalícia que abrange em exclusivo as seguintes peças sem
carbono: e󰘵ruturas, forquetas (forquetas não da suspensão), guiadores e eixos in󰘵alados em bicicletas da marca DECATHLON.
E󰘵a garantia começa na data de compra de (a) bicicleta(s) da marca DECATHLON.
É especi󰘰cado que, para que a garantia vitalícia seja válida, o comprador deve:
ter um cartão de 󰘰delidade da loja DECATHLON e regi󰘵ar a sua compra no mesmo na altura do checkout
ou preencher o certi󰘰cado de garantia disponível online no site www.btwin.com no prazo de um mês após a data da compra. Durante
e󰘵e regi󰘵o, o comprador deve fornecer a seguinte informação: apelido, nome, data de compra, endereço de e-mail e número de
regi󰘵o da bicicleta.
Através de󰘵a garantia, a DECATHLON oferece a sub󰘵ituição por um equivalente da e󰘵rutura, forqueta rígida, guiadores ou eixo
ou a sua reparação, num período razoável, após ser levado para uma o󰘰cina de reparação de uma loja de retalho DECATHLON. É
especi󰘰cado que os cu󰘵os de viagem e transporte são da responsabilidade do cliente.
Porém, e󰘵a obrigação contratual não se aplica em caso de fraca manutenção ou má utilização das bicicletas DECATHLON,
conforme de󰘰nido no manual do utilizador do produto em que󰘵ão.
Para bene󰘰ciar da garantia que cobre uma das peças indicadas acima, deve apenas visitar a o󰘰cina de reparação de uma loja de
retalho DECATHLON com o seu cartão de 󰘰delidade da loja DECATHLON ou o certi󰘰cado de garantia.
A DECATHLON reserva-se o direito de veri󰘰car se todas as condições da garantia vitalícia foram cumpridas e implementar todas as
medidas consideradas necessárias para veri󰘰car i󰘵o.
Também é especi󰘰cado que a garantia vitalícia não exclui a aplicação de garantia(s) legal(ais) fornecidas segundo o Código do
Consumo (Code de la consommation) e do Código Civil franceses (Code civil), nomeadamente:
Artigo L. 211-4 do Código do Consumo: «O vendedor deve fornecer os bens em conformidade com o contrato e assumir a responsa-
bilidade por qualquer falta de conformidade presente na altura da entrega. O vendedor também é responsável por qualquer falta de
conformidade provocada pela embalagem, pelas in󰘵ruções de montagem ou pela in󰘵alação, se tiver sido responsabilizado por e󰘵a
última nos termos do contrato ou se tiver sido realizada sob a sua responsabilidade».
Artigo L. 211-5 do Código do Consumo: “Para e󰘵ar em conformidade com o contrato, os bens devem:
Ser adequados ao uso normalmente previ󰘵o para bens semelhantes e, se necessário:
corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que apresentou ao comprador sob a forma de amo󰘵ra ou
modelo;
exibir as qualidades que um comprador pode esperar legitimamente segundo declarações públicas efetuadas pelo vendedor, produ-
tor ou seu representante, nomeadamente em publicidade ou no rótulo;
Ou exibir as caracterí󰘵icas de󰘰nidas por acordo mútuo entre as partes ou ser adequado para qualquer utilização especial pretendida
pelo comprador, dada a conhecer e acordada pelo vendedor”.
Artigo L. 211-12 do Código do Consumo: “A ação judicial motivada por falta de conformidade prescreve dois anos após a data de
entrega da mercadoria.”
Artigo 1641 do Código Civil: “O vendedor e󰘵á vinculado à garantia por defeitos ocultos do artigo vendido que o tornem impróprio
para a utilização a que se de󰘵ina ou que prejudiquem de tal modo essa utilização que o comprador não o teria adquirido ou teria
pagado apenas um preço menor se tivesse conhecimento disso.
Traduzido do francês